As contas da presidente Dilma Rousseff permaneceram no vermelho em novembro. O chamado Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentou déficit de 6,711 bilhões de reais, pior resultado para o mês da série histórica do Tesouro, que começou em 1997.
No acumulado de 2014, o déficit primário subiu para 18,319 bilhões de reais, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). É também o pior resultado de janeiro a novembro da série histórica. No mesmo período do ano passado, o esforço fiscal era positivo em 1,41% do PIB.
Entre janeiro e novembro, o Tesouro registra um superávit de 40,345 bilhões de reais, mas o INSS mostra um rombo de 58,467 bilhões no período, enquanto o Banco Central tem um saldo também negativo de 197,9 milhões.
Enquanto as receitas tiveram uma expansão de apenas 3,9%, as despesas avançaram no período 12,7% em relação a janeiro e novembro do ano passado. Apenas em novembro, as contas do Tesouro registraram um superávit de 1,487 bilhão de reais, a Previdência registrou um déficit de 7,911 bilhões de reais e o Banco Central um déficit de 287,1 milhões de reais.
Com mais um déficit, o resultado fiscal obtido até agora ficou ainda mais distante da última previsão da equipe econômica, de fechar o ano com as contas no azul - superávit de 10,1 bilhões de reais.
A previsão foi incluída no relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional no final de novembro. Essa estimativa se tornou, na prática, uma espécie de meta fiscal não oficial depois que o governo conseguiu aprovar a flexibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que dá permissão ao governo Dilma Rousseff para não cumprir a meta fiscal e fechar o ano, inclusive, com um déficit primário sem que haja punições para os governantes.
Para conseguir terminar o ano com o superávit de 10,1 bilhões de reais prometido, o governo vai precisar fazer um superávit em dezembro de no mínimo 28,4 bilhões de reais. Em 12 meses até novembro, o Governo Central registra um déficit de 3,9 bilhões de reais ou 0,1% do PIB.
Investimentos e concessões - No ano até novembro, os investimentos totais do governo federal subiram 26,1%, somando 73,6 bilhões de reais. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ser abatidos da meta fiscal, alcançaram 53,9 bilhões de reais nos onze primeiros meses de 2014, com alta de 33,9%.
As receitas obtidas com as concessões somaram 2,814 bilhões no acumulado do ano até novembro (11,8 milhões apenas em novembro). Essa conta será menor do que a esperada porque a arrecadação com o leilão de 4G foi menor do que a expectativa. Em sua última projeção, o Ministério do Planejamento ao Congresso reduziu a previsão total de receitas de concessões de 15,4 bilhões para 7,2 bilhões.
Não houve gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em novembro, que tenta salvar as empresas elétricas, mas as despesas atingem 9 bilhões no ano. O governo ampliou, no último relatório de receitas e despesas, a previsão de gastos com a CDE este ano, de 9 bilhões para 10,540 bilhões de reais.
Desafio - Diante de números desanimadores, o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá um grande desafio para ano que vem. Ele já afirmou em discursos e entrevistas que anunciatá um pacote de ajuste fiscal, a ser implementado a partir do ano que vem. Ele deve ser "balanceado" e poderá incluir a alta de impostos.
(Com Estadão Conteúdo)
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